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Artigo 4 - O Quarto Mandamento
III. Deveres dos membros da famíliaDEVERES DOS PAIS
2229. Como primeiros responsáveis pela educação dos seus filhos, os pais têm o direito de escolher para eles uma escola que corresponda às suas próprias convicções. É um direito fundamental. Tanto quanto possível, os pais têm o dever de escolher as escolas que melhor os apoiem na sua tarefa de educadores cristãos (). Os poderes públicos têm o dever de garantir este direito dos pais e de assegurar as condições reais do seu exercício.
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