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Artigo 4 - O Quarto Mandamento
V. As autoridades na sociedade civilDEVERES DOS CIDADÃOS
2243. A resistência à opressão do poder político não recorrerá legitimamente às armas, senão nas seguintes condições:
1 - em caso de violações certas, graves e prolongadas dos direitos fundamentais;
2 - depois de ter esgotado todos os outros recursos;
3 - se não provocar desordens piores;
4 - se houver esperança fundada de êxito;
5 - e se for impossível prever razoavelmente soluções melhores.
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